Voltar para busca
0803973-65.2020.8.12.0018
Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
Juiz Fábio Possik Salamene
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ 03.***.***.0001-00
MILTON DA SILVA
CPF 501.***.***-00
Advogados / Representantes
PATRICIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345•Representa: ATIVO
PATRICIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345•Representa: PASSIVO
LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS
OAB/MS 18437•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 08:34Arquivado Definitivamente
12/03/2025, 08:34Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 07:28Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 07:28Juntada de tipo de documento
12/03/2025, 07:28Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 07:28Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 07:28Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 07:28Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 07:28Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 07:28Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 07:28Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 07:28Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025, 07:28Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025, 07:28Juntada de tipo de documento
12/03/2025, 07:28Documentos
Despacho
•27/04/2022, 08:15
Acórdão
•30/05/2022, 17:25
Acórdão
•12/09/2023, 10:58
Decisão Monocrática Terminativa
•12/03/2025, 07:05
Decisão Monocrática Terminativa
•12/03/2025, 07:05
Decisão Monocrática Terminativa
•12/03/2025, 07:09
Decisão Monocrática Terminativa
•12/03/2025, 07:10
Acórdão
•12/03/2025, 07:25
Decisão Monocrática Terminativa
•12/03/2025, 07:28