Agravo em Recurso Especial 0822839-12.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

HILDA CARLOS DA ROCHA

CPF 464.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:06

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1313/STJ.

11/03/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

03/10/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/10/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 19:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024, 18:15

Determinada a distribuição do feito

01/10/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/08/2024, 14:32

Documentos

-

•25/07/2024, 15:46

-

•25/07/2024, 15:47

-

•25/07/2024, 15:47

-

•25/07/2024, 15:47

-

•25/07/2024, 15:47

-

•25/07/2024, 15:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 21:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h