Agravo de Instrumento 1418316-66.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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1418316-66.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.767,65

Orgao julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Aladio Lenz Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1418316-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Aladio Lenz POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR Recurso Especial nº 1418316-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

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Perguntas Frequentes

21/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/01/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Aladio Lenz EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - RETORNO DAVICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1418316-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/01/2024, 10:51

Documentos

Acórdão

•19/09/2023, 22:16

Decisão Monocrática Terminativa

•18/01/2024, 14:30

Acórdão

•29/01/2024, 10:51

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