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0801116-41.2019.8.12.0031
Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICIPIO DE CAARAPO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
JEAN SANTOS PINTO
OAB/MS 27809•Representa: ATIVO
JEAN SANTOS PINTO
OAB/MS 27809•Representa: PASSIVO
ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA
OAB/MS 9157•Representa: PASSIVO
RAFAEL MOTA MACUCO
OAB/MS 11712•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/01/2024, 09:34Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023, 08:09Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.
18/12/2023, 08:08Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 11:50Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 11:50Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 16:10Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 22:02Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023, 19:19Recebidos os autos
25/10/2023, 19:19Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023, 19:19Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:22Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:20Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023, 14:20Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:17Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:17Documentos
Despacho
•25/09/2023, 14:20
Acórdão
•24/10/2023, 08:56