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0801116-41.2019.8.12.0031
Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ 03.***.***.0001-04
SILVIO JUNIOR DUARTE
CPF 027.***.***-51
Advogados / Representantes
MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI
OAB/MS 22626•Representa: PASSIVO
ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA
OAB/MS 9157•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/03/2024, 06:33Baixa Definitiva
19/03/2024, 10:21INCONSISTENTE
19/03/2024, 10:20Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 15:28Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 16:37Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 15:22Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024, 15:22Juntada de Certidão
25/01/2024, 15:20Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024, 15:20Juntada de Certidão
25/01/2024, 15:20Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024, 15:20Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 22:41Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 02:51Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 02:51Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024, 00:01Documentos
Despacho
•30/07/2020, 17:53
Despacho
•17/08/2020, 13:25
Decisão Monocrática Terminativa
•08/09/2020, 13:41
Certidão (Outras)
•04/08/2023, 07:35
Acórdão
•09/01/2024, 09:33
Acórdão
•09/01/2024, 09:33
Decisão Monocrática Terminativa
•21/01/2024, 14:53