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0801116-41.2019.8.12.0031
Recurso ExtraordinárioFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ 03.***.***.0001-04
SILVIO JUNIOR DUARTE
CPF 027.***.***-51
Advogados / Representantes
MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI
OAB/MS 22626•Representa: PASSIVO
ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA
OAB/MS 9157•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/03/2024, 09:30Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 09:29Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 15:31Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 16:37Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 15:22Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024, 15:21Juntada de Certidão
25/01/2024, 15:20Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024, 15:20Juntada de Certidão
25/01/2024, 15:20Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024, 15:20Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 22:41Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 02:51Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 02:51Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 14:13Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•30/07/2020, 18:13
Certidão (Outras)
•22/08/2023, 12:49
Acórdão
•09/01/2024, 09:24
Acórdão
•09/01/2024, 09:24
Decisão Monocrática Terminativa
•21/01/2024, 14:50