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1418597-22.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 235.907,02
Orgao julgador
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jean Claudio de Brito Araujo Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: L Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1418597-22.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
19/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jean Claudio de Brito Araujo Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: L Agravo em Recurso Especial nº 1418597-22.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
19/08/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
16/08/2024, 13:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jean Claudio de Brito Araujo Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paul Recurso Especial nº 1418597-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
26/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jean Claudio de Brito Araujo Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paul Recurso Especial nº 1418597-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
19/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jean Claudio de Brito Araujo Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paul Acórdão - Recurso Especial nº 1418597-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jean Claudio de Brito Araujo Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paul Recurso Especial nº 1418597-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
04/03/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 13:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jean Claudio de Brito Araujo Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1418597-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
01/02/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 06:56Baixa Definitiva
12/12/2023, 06:56Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jean Claudio de Brito Araujo Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1418597-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
12/12/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 14:10Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 10:35Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 10:35Documentos
Interlocutória
•22/09/2023, 02:25
Acórdão
•29/11/2023, 13:31