1418597-22.2023.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JEAN CLAUDIO DE BRITO ARAUJO

CPF 780.***.***-34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930•Representa: ATIVO

FELIPE BARROS CORRÊA

OAB/MS 15555•Representa: ATIVO

THIAGO JOVANI

OAB/MS 11736•Representa: ATIVO

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124•Representa: ATIVO

LUIS PAULO DOS REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Não conhecido o recurso de JEAN CLAUDIO DE BRITO ARAUJO

02/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/11/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2024 e término em 08/11/2024, para JEAN CLAUDIO DE BRITO ARAUJO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

11/11/2024, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/10/2024

30/10/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

29/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404041151. Publicação prevista para 30/10/2024)

29/10/2024, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/10/2024, 17:40

Documentos

•23/10/2024, 17:37

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 18:50