1418597-22.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

JEAN CLAUDIO DE BRITO ARAUJO

CPF 780.***.***-34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124•Representa: ATIVO

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930•Representa: ATIVO

FELIPE BARROS CORRÊA

OAB/MS 15555•Representa: ATIVO

THIAGO JOVANI

OAB/MS 11736•Representa: ATIVO

VANELI FABRICIO DE JESUS

OAB/MS 3854•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2024, 13:30

Recurso Especial não admitido

24/07/2024, 13:30

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2024, 10:06

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 15:17

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2024, 13:30