Embargos de Declaração Criminal 1418642-26.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

ALISSON LUAN PINTO SILVEIRA

CPF 058.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 09:18

Baixa Definitiva

15/12/2023, 09:18

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JULIO CEZAR SANCHES NUNES

OAB/MS 15510•Representa: ATIVO

JEAN JONASSON

OAB/MS 28626•Representa: ATIVO

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:37

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/12/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:02

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:20

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 15:55

Acórdão

•27/11/2023, 18:54

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