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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.196,73

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

JOSE DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:16

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, José Duarte Processo 0006002-11.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: José Duarte - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 11:28

Emissão da Relação

20/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:38

Registro de Sentença

18/09/2023, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/07/2023, 13:21

Documentos

Despacho

•19/11/2014, 13:31

Despacho

•19/11/2014, 13:31

Despacho

•19/11/2014, 13:31

Despacho

•19/11/2014, 13:31

Despacho

•19/11/2014, 13:32

Despacho

•07/04/2015, 18:02

Despacho

•27/08/2015, 16:59

Interlocutória

•18/04/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:59

Sentença

•18/09/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:13

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