0800866-03.2018.8.12.0044

Embargos De Declaracao CivelInternação CompulsóriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809•Representa: ATIVO

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:14

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:36

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 18:16