Voltar para busca
0800866-03.2018.8.12.0044
Recurso ExtraordinárioInternação CompulsóriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
OSCAR ELOY ALVES
MUNICIPIO DE PARANHOS
CNPJ 01.***.***.0001-03
JANETE ELOY ALVES
CPF 015.***.***-01
Advogados / Representantes
FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA
OAB/MS 10778•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/03/2024, 09:41Baixa Definitiva
14/03/2024, 09:27Baixa Definitiva
13/03/2024, 11:45INCONSISTENTE
13/03/2024, 10:31Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 18:25Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:23Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 13:11Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 12:29Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024, 12:29Juntada de Certidão
16/01/2024, 12:29Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024, 12:28Juntada de Certidão
16/01/2024, 12:28Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024, 12:28Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 22:53Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 03:10Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•15/01/2020, 17:26
Certidão (Outras)
•21/09/2023, 16:37
Acórdão
•13/12/2023, 12:21
Acórdão
•13/12/2023, 12:21
Acórdão
•13/12/2023, 12:21
Decisão Monocrática Terminativa
•17/12/2023, 15:21