Procedimento Comum Cível 0028073-23.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0028073-23.2010.8.12.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2013

Valor da Causa

R$ 510,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

NICKY FELIX CAVANA

CPF 067.***.***-10

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 08:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2024.

10/12/2024, 08:27

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1•Representa: ATIVO

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:44

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:48

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

11/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS) EMENTA - Apelação Cível DA DEFE Acórdão - Apelação Cível nº 0028073-23.2010.8.12.0001 (001.10.028073-1) Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

26/09/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•29/03/2017, 16:43

Interlocutória

•29/03/2017, 16:43

Interlocutória

•29/03/2017, 16:43

Interlocutória

•29/03/2017, 16:43

Interlocutória

•29/03/2017, 16:43

Interlocutória

•29/03/2017, 16:43

Despacho

•29/03/2017, 16:43

Sentença

•23/04/2018, 17:37

Despacho

•04/06/2019, 14:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/06/2019, 13:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/06/2019, 13:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/06/2019, 13:21

Sentença

•30/03/2020, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 08:15

Acórdão

•08/08/2024, 08:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h