Procedimento Comum Cível 0804469-26.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:23

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Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:07

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:47

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaqueline Cavalcanti Berjas Seraguci Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE DO PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO D Acórdão - Apelação Cível nº 0804469-26.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaqueline Cavalcanti Berjas Seraguci Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de O Acórdão - Apelação Cível nº 0804469-26.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 14:12

Documentos

Interlocutória

•21/10/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:02

Sentença

•27/06/2023, 14:47

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