Agravo em Recurso Especial 1419031-11.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/12/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 09:40

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1061101/2024

29/11/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1061101/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2024

29/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043408/2024

25/11/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1043408/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024 Petição Nº 966009/2024 - EDcl

22/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:49

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

19/11/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0966009 - EDcl no AREsp 2750276 - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/11/2024, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/11/2024 e término em 11/11/2024, para P L F DE S M apresentar resposta à petição n. 966009/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 247.

12/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981314/2024

05/11/2024, 17:06

Protocolizada Petição 981314/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 16:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/11/2024 Petição Nº 966009/2024 -

04/11/2024, 05:24

Documentos

-

•18/09/2024, 17:02

-

•18/09/2024, 17:02

-

•18/09/2024, 17:02

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 21:30

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