Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801149-70.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:23

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 09:06

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 08:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/06/2025, 16:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2025, 16:28

Documentos

Interlocutória

•25/04/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:44

Despacho

•11/07/2023, 14:16

Sentença (Outras)

•17/07/2023, 15:12

Sentença

•18/07/2023, 16:39

Interlocutória

•25/08/2023, 11:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h