0801870-03.2015.8.12.0005

Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ROBERTO AMORIM

CPF 859.***.***-87

TERCEIRO

JOEL MARCELINO ALMEIDA DE ANDRADE

CPF 745.***.***-04

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO ESPINDOLA CAMPELO DA SILVA

OAB/MS 6158•Representa: PASSIVO

MARIO NELSON LIMA PAIVA

OAB/MS 7043•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/05/2020

18/05/2020, 09:20

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 313827/2020 (Juntada automática)

14/05/2020, 17:25

Protocolizada Petição 313827/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2020

14/05/2020, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2020

17/04/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2020

15/04/2020, 18:32

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/04/2020, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/02/2020, 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2020, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/01/2020, 17:26

Documentos

•28/01/2020, 17:21

•28/01/2020, 17:22

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2020, 18:32