Agravo em Recurso Especial 1419109-05.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SUCOLOTTI AGROPASTORIL LTDA EPP

Autor

JOSE GOMES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 13:43

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TERCEIRO

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de SPESSATTO AGROPASTORIL LTDA

16/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

09/08/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 07/08/2024, para SPESSATTO AGROPASTORIL LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/08/2024, 22:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/07/2024

09/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

08/07/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202402477110. Publicação prevista para 09/07/2024)

08/07/2024, 15:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/07/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/07/2024, 14:49

Documentos

-

•05/07/2024, 14:47

-

•05/07/2024, 14:47

-

•05/07/2024, 14:47

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 19:50

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legal

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