Agravo em Recurso Especial 2000208-42.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PINHEIRO JARDIM

CPF 159.***.***-11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 13:03

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 603352/2023

20/06/2023, 17:51

Protocolizada Petição 603352/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/06/2023

20/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580611/2023

16/06/2023, 11:21

Protocolizada Petição 580611/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:25

Determinada a devolução dos autos à origem para

13/06/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/09/2021, 14:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/09/2021, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2021, 10:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2021, 10:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021 Petição Nº 608740/2021 - AgInt

09/08/2021, 05:15

Documentos

-

•30/04/2021, 18:06

-

•30/04/2021, 18:06

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2021, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2021, 18:10

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