Execução Fiscal 0010027-33.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 585,01

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

RIO PAN DISCOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:56

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Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rio Pan Discos Ltda Processo 0010027-33.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Rio Pan Discos Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 10:49

Emissão da Relação

02/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 18:19

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:19

Documentos

Despacho

•23/01/2014, 19:04

Despacho

•23/01/2014, 19:04

Despacho

•23/01/2014, 19:04

Despacho

•23/01/2014, 19:04

Despacho

•23/01/2014, 19:04

Despacho

•23/01/2014, 19:04

Despacho

•29/01/2014, 16:46

Interlocutória

•05/12/2014, 17:40

Despacho

•07/08/2015, 14:14

Despacho

•18/01/2016, 19:09

Interlocutória

•03/05/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:08

Sentença

•21/09/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:01

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