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0839035-52.2022.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
JAIR DOS REIS
CPF 507.***.***-68
Advogados / Representantes
DIENE FIGUEIRAL LACERDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR JORGE MATOS
OAB/MS 13066•Representa: PASSIVO
ROBSON RODRIGO F. OLIVEIRA
OAB/MS 17951•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
20/05/2025, 14:23Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
26/03/2025, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025, 01:16Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento
24/03/2025, 09:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
24/03/2025, 09:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
20/02/2025, 12:18Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
20/02/2025, 11:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/02/2025, 10:58Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/02/2025, 10:50Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025
20/02/2025, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2025, 01:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025, 21:00Determinada a distribuição do feito
18/02/2025, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/02/2025, 17:25Documentos
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