Voltar para busca
0839035-52.2022.8.12.0001
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 290.424,78
Orgao julgador
Juiz Alexandre Branco Pucci
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
JAIR DOS REIS
CPF 507.***.***-68
Advogados / Representantes
DIENE FIGUEIRAL LACERDA
OAB/MS 28254•Representa: ATIVO
VICTOR JORGE MATOS
OAB/MS 13066•Representa: PASSIVO
ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB/MS 17951•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 12:46Arquivado Definitivamente
26/05/2025, 12:46Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 12:39Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/05/2025, 12:39Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025, 12:39Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025, 12:39Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025, 12:39Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 12:39Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 12:39Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 12:39Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 12:39Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 12:39Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 12:39Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 12:38Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 12:38Documentos
Acórdão
•12/03/2024, 10:24
Despacho
•26/05/2025, 12:31
Acórdão
•26/05/2025, 12:32
Decisão Monocrática Terminativa
•26/05/2025, 12:35
Decisão Monocrática Terminativa
•26/05/2025, 12:39