Execução Fiscal 0013956-45.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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0013956-45.2006.8.12.0008

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.290,96

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

JOAO BAPTISTA DE TOLEDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 12:16

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, João Baptista de Toledo Processo 0013956-45.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: João Baptista de Toledo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 16:09

Registro de Sentença

03/10/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2023, 13:58

Documentos

Despacho

•12/08/2016, 18:34

Despacho

•12/08/2016, 18:34

Despacho

•12/08/2016, 18:34

Despacho

•12/08/2016, 18:34

Despacho

•12/08/2016, 18:34

Despacho

•12/08/2016, 18:35

Despacho

•12/08/2016, 18:35

Interlocutória

•16/08/2016, 18:00

Interlocutória

•17/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:39

Sentença

•03/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:27

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