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0021501-12.2014.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
FABIANA CONCEICAO FRANCISCO
CPF 701.***.***-20
EDEVANIR DIAS BASILIO
CPF 800.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/11/2022, 17:06Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022, 17:06Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1028231/2022
07/11/2022, 13:41Protocolizada Petição 1028231/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2022
07/11/2022, 13:29Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022
07/11/2022, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/11/2022, 19:38Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022
03/11/2022, 23:01Não conhecido o recurso de FABIANA CONCEIÇÃO FRANCISCO e EDEVANIR DIAS BASÍLIO
03/11/2022, 23:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/10/2022, 08:16Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/10/2022, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/10/2022, 15:31Documentos
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•21/10/2022, 15:29
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•21/10/2022, 15:29
DECISÃO TERMINATIVA
•03/11/2022, 23:01