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0021501-12.2014.8.12.0001
Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
EDEVANIR DIAS BASILIO
CPF 800.***.***-20
FABIANA CONCEICAO FRANCISCO
CPF 701.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
LUIZ CEZAR BORGES LEAL
OAB/MS 12251•Representa: ATIVO
ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/10/2022, 10:13Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 18:22Recebidos os autos
04/10/2022, 18:22Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/10/2022, 18:22Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 18:22Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 22:32Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 20:02Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 18:24Juntada de Certidão
03/10/2022, 18:23Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 01:30Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022, 00:01Ato ordinatório praticado
30/09/2022, 12:01Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
30/09/2022, 11:30Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022, 11:22Recurso Especial não admitido
30/09/2022, 11:22Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•30/09/2022, 11:22