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0021501-12.2014.8.12.0001
Embargos de Declaração CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Ale Ahmad Netto
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Partes do Processo
FABIANA CONCEICAO FRANCISCO
CPF 701.***.***-20
EDEVANIR DIAS BASILIO
CPF 800.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
LUIZ CEZAR BORGES LEAL
OAB/MS 12251•Representa: ATIVO
ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2022, 16:27Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022, 04:54Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022, 04:54Recebidos os autos
03/09/2022, 04:54Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
03/09/2022, 04:54Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 22:03Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 16:28Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 13:19Juntada de Certidão
02/09/2022, 11:40Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 09:56Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022, 00:01Ato ordinatório praticado
01/09/2022, 14:09Julgado improcedente o pedido
29/08/2022, 15:29Ato ordinatório praticado
29/08/2022, 15:29Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/08/2022, 16:19Documentos
Despacho
•09/08/2022, 14:49
Acórdão
•29/08/2022, 15:29