Conflito de competência cível 1600007-47.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Conflito de competência cívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DOURADOS

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL DE DOURADOS

Reu

FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Agravado: Francisca Elvira Rey Leguizamon Advogada: Pietra Escobar Yano Marques (OAB: 12649/MS) Interessado: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados Agravado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Ciência às partes do r Agravo em Recurso Especial nº 1600007-47.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

08/07/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:31

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:55

Expedição de Ofício.

13/02/2022, 21:01

Transitado em Julgado em #{data}

13/02/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/01/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 01:09

Documentos

Acórdão

•18/01/2022, 15:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h