Recurso Especial 0800673-14.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0800673-14.2018.8.12.0003

Recurso EspecialNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 15:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: ATIVO

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430719/2025

15/05/2025, 15:36

Protocolizada Petição 430719/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 10:40

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em recurso especial repetitivo, e posterior juízo de conformidade.

13/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/05/2025, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2025, 21:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 411544/2025

09/05/2025, 20:51

Protocolizada Petição 411544/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

31/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/03/2025, 13:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2856538)

28/03/2025, 10:10

Documentos

-

•13/02/2025, 12:32

-

•13/02/2025, 12:32

-

•13/02/2025, 12:32

-

•13/02/2025, 12:32

-

•13/02/2025, 12:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2025, 12:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2025, 12:49

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 10:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h