0802121-89.2018.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

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Partes do Processo

JOAO ROBERTO ASSEFF DE MORAES

CPF 343.***.***-82

Autor

ANTONIO CARLOS ASSEFF DE MORAES

CPF 491.***.***-72

Autor

JOSE ALVES RODRIGUES

CPF 321.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/11/2021, 14:46

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2021, 14:44

0802121-89.2018.8.12.0110

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

Inclusão em Pauta

legal