Agravo em Recurso Especial 0839601-35.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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0839601-35.2021.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:13

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OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025 Petição Nº 361359/2024 - AgInt nos EDcl no

15/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0361359 - AgInt nos EDcl no AREsp 2555444 - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00361359/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2555444/MS

10/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1180244/2025

02/12/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1180244/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 02/12/2025

02/12/2025, 19:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:00

Incluído em pauta para 04/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00361359/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2555444/MS

12/11/2025, 16:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) em razão do trânsito em julgado do EAREsp 1.838.692/RJ.

07/11/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2025, 14:59

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/02/2025, 16:30

Documentos

-

•02/02/2024, 14:19

-

•02/02/2024, 14:19

-

•02/02/2024, 14:20

-

•02/02/2024, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2024, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2024, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/08/2024, 12:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/08/2024, 16:01

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2025, 18:10

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