Ação Civil Pública 0832375-52.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

UNIMED - CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 03.***.***.0001-18

Reu

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-85

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 34 Agravo em Recurso Especial nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 34 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS

CNPJ 04.***.***.0001-26

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660•Representa: PASSIVO

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 11098•Representa: PASSIVO

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 126256•Representa: PASSIVO

MAURICIO GIANNICO

OAB/SP 172514•Representa: PASSIVO

MELINA MARTINS MERLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 34 Agravo em Recurso Especial nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) I Recurso Especial nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445 Recurso Extraordinário nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 1725 Agravo em Recurso Especial nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 1725 Agravo em Recurso Especial nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) I Recurso Especial nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445 Recurso Extraordinário nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 1725 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 1725 Agravo em Recurso Especial nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogada: Melina Martins Merlo (OAB: 286676/SP) Advogado: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 1725 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0832375-52.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•28/09/2016, 13:34

Sentença

•10/11/2016, 16:21

Despacho

•26/01/2017, 09:42

Despacho

•10/07/2017, 13:53

Interlocutória

•27/04/2018, 19:14

Despacho

•25/07/2018, 09:23

Sentença

•17/10/2018, 12:11

Despacho

•08/01/2019, 16:23

Interlocutória

•13/08/2021, 16:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h