Agravo em Recurso Especial 0820496-72.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

JESSICA CRISTINA DOS SANTOS

CPF 023.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/12/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120353/2023

14/11/2023, 16:41

Protocolizada Petição 1120353/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

14/11/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

12/11/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

12/11/2023, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023, 08:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/09/2023, 06:57

Documentos

-

•19/09/2023, 22:43

-

•19/09/2023, 22:44

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