8000546-65.2022.8.12.0800

Agravo Em Recurso EspecialInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

SOELI DE OLIVEIRA

CPF 011.***.***-46

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA

CPF 070.***.***-65

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/03/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 14/03/2025

18/03/2025, 19:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1121872/2024

17/12/2024, 10:51

Protocolizada Petição 1121872/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2024

17/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1115329/2024

16/12/2024, 10:51

Protocolizada Petição 1115329/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 00:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

11/12/2024, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/11/2024, 14:57

Documentos

•11/11/2024, 14:56

•11/11/2024, 14:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2024, 14:57

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 00:50