8000546-65.2022.8.12.0800

Recurso EspecialInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

SOELI DE OLIVEIRA

CPF 011.***.***-46

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA

CPF 070.***.***-65

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ 15.***.***.0001-04

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:55

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:05

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:05

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 14:03

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 16:29

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 15:59