8000546-65.2022.8.12.0800

Apelacao Remessa NecessariaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAQUIRAI

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

SOELI DE OLIVEIRA

CPF 011.***.***-46

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ 15.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655•Representa: ATIVO

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES

OAB/MS 15510•Representa: PASSIVO

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA

OAB/MS 28461•Representa: PASSIVO

JEAN JONASSON

OAB/MS 28626•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/04/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 14:33

Despacho

•17/04/2024, 09:53

Acórdão

•12/06/2024, 17:56

Despacho

•04/04/2025, 10:22

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2025, 10:22

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2025, 10:23