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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.910,84

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ELDIS DOS SANTOS CORREIA

CPF 005.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:18

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PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 16:06

Emissão da Relação

05/12/2023, 16:00

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 18:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Eldis dos Santos Correia EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908219-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

28/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:39

Despacho

•19/10/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:55

Sentença

•03/05/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:49

Despacho

•28/07/2023, 09:03

Acórdão

•29/11/2023, 17:32

Despacho

•05/12/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:35

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