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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.579,31

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ELDSMAR ALVES SOARES

CPF 886.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 06:06

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 18:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 18:25

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Eldsmar Alves Soares EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - LEF - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0910681-25.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

28/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 12:32

Despacho

•08/02/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:24

Sentença

•15/06/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:46

Despacho

•14/08/2023, 09:42

Acórdão

•29/11/2023, 17:40

Despacho

•05/12/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:14

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