Recurso Especial 1409958-15.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

FED NACIONAL COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA

CNPJ 00.***.***.0001-62

Reu

FEDERACAO NACIONAL COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/02/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 17:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:13

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

01/02/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/01/2024, 18:03

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/01/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/12/2023, 16:23

Documentos

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•19/12/2023, 16:21

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•19/12/2023, 16:21

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•19/12/2023, 16:21

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2024, 18:10

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