Execução Fiscal 0915329-48.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.390,92

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FABIO BENANTE

CPF 789.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:16

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Perguntas Frequentes

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 08:55

Emissão da Relação

31/10/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:13

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:46

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Fabio Benante EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - CITAÇÃO NAS MODALIDADES SUCESSIVAS, ARTS. 7 E 8 DA LEI 6.830/1980 - ARTS. 247 E 249 DO CPC - NÃO AUTOMÁTICA - NECESSIDADE DE REQU Acórdão - Apelação Cível nº 0915329-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 18:33

Despacho

•01/03/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:19

Sentença

•07/07/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 10:17

Despacho

•01/08/2023, 14:37

Despacho

•31/10/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:17

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