Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802459-38.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Meus Acompanhados Pessoas e Empresas Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.658,62

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor

CRENIL JOSE OLIVEIRA DA PAIXAO

CPF 325.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ 03.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 09:55

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1•Representa: ATIVO

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA

OAB/MS 9157•Representa: PASSIVO

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB/MS 13313•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2025, 13:52

Documento Digitalizado

08/10/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 18:28

Documentos

Despacho

•30/09/2020, 17:05

Interlocutória

•07/10/2020, 15:43

Despacho

•24/06/2021, 14:37

Sentença

•13/01/2022, 11:12

Despacho

•01/12/2023, 17:43

Acórdão

•01/12/2023, 17:43

Despacho

•06/02/2024, 15:52

Sentença

•23/09/2025, 18:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h