Apelação Cível 0835755-10.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.402,72

Orgao julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS - ECAD

CNPJ 00.***.***.0001-62

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)

CNPJ 06.***.***.0241-88

Autor

ECAD

Terceiro

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:52

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SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)

CNPJ 06.***.***.0241-88

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS - ECAD

CNPJ 00.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666•Representa: ATIVO

RAPHAEL DE AZEVEDO ANDRADE

OAB/BA 57400•Representa: ATIVO

DIEGO SILVA SOUZA

OAB/BA 26067•Representa: ATIVO

LEANDRO NEVES HITA

OAB/BA 25900•Representa: ATIVO

CAROLINA MOLLINARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:43

Registrado para #{motivos_de_registro}

12/12/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:20

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:45

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 15:28

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