Recurso Especial 1418669-43.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRO

Reu

AMANDA VILELA PEREIRA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/10/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 14:13

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SEVERINA JOSE PEREIRA PEDRO

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714•Representa: PASSIVO

SUELEN BEVILAQUA

OAB/MS 17020•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:46

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

31/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/06/2023, 08:58

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1319362 (2018/0160813-0)

19/06/2023, 08:03

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/06/2023, 00:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/05/2023, 16:16

Documentos

-

•19/05/2023, 16:13

-

•19/05/2023, 16:14

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