Agravo de Instrumento 1409845-61.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.200,40

Orgao julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Everton de Souza Ferreira Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1409845-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Everton de Souza Ferreira POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao co Recurso Especial nº 1409845-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

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Perguntas Frequentes

30/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/01/2024, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Everton de Souza Ferreira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO E Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1409845-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 05:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/10/2023, 05:33

Documentos

Acórdão

•27/06/2023, 09:48

Acórdão

•31/10/2023, 05:33

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