Execução Fiscal 0902522-84.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.257,31

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MIRIAN LUCIANE BRITES MENDONCA

CPF 608.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 14:42

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Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:46

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:38

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:16

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Mirian Luciane Brites Mendonca EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGU Acórdão - Apelação Cível nº 0902522-84.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

04/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2008, 15:49

Despacho

•10/05/2016, 08:35

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 16:54

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:37

Despacho

•16/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:57

Sentença

•07/07/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:15

Despacho

•07/08/2023, 09:22

Despacho

•09/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:47

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