Procedimento do Juizado Especial Cível 0807350-25.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 18.478,47

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de parte

24/03/2025, 11:21

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Perguntas Frequentes

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 02:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:07

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 08:35

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 11:44

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:54

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Fabiana de Souza Pereira Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Agravo Interno Cível nº 0807350-25.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Fabiana de Souza Pereira Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807350-25.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Fabiana de Souza Pereira Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto. Recurso Extraordinário nº 0807350-25.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Fabiana de Souza Pereira Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807350-25.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª

22/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/05/2021, 18:38

Despacho

•28/07/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 12:18

Despacho

•05/04/2022, 19:12

Despacho

•15/08/2022, 19:18

Despacho

•13/03/2023, 19:05

Sentença (Outras)

•21/08/2023, 18:21

Sentença

•21/08/2023, 19:30

Interlocutória

•22/09/2023, 19:08

Despacho

•20/02/2025, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2025, 16:53

Despacho

•20/02/2025, 16:53

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