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0813218-93.2016.8.12.0001

Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
Partes do Processo
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A
CNPJ 03.***.***.0001-67
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
WALDIR LUIZ BRAGA
OAB/SP 51184Representa: ATIVO
MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
CARINA SOUZA CARDOSO
OAB/MS 4748Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:05

Baixa Definitiva

15/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:36

Certidão

06/12/2023, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 07:17

Certidão de Publicação - DJE

01/12/2023, 02:14

Publicação

01/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/11/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal

27/09/2023, 06:33

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

11/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 08:20
Documentos
Despacho
10/05/2022, 10:19
Despacho
23/05/2022, 10:36
Despacho
25/08/2023, 14:31
Despacho
30/11/2023, 11:22