Agravo em Recurso Especial 0800335-74.2014.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUES

CPF 808.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

EDVANDRO GIL BRAZ

CPF 794.***.***-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo sem que houvesse recurso contra a decisão de fls. 30/34 do expediente avulso.

12/06/2023, 21:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 508549/2023

29/05/2023, 10:41

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DOMINGOS CALIXTO

CPF 830.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Protocolizada Petição 508549/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023 Petição Nº 222625/2023 - RE no AgRg no

25/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0222625 - RE no AgRg no AREsp 2129869 - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023, 17:50

Negado seguimento ao recurso de FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUES

24/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 306439/2023

08/04/2023, 21:11

Protocolizada Petição 306439/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/04/2023

08/04/2023, 21:07

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/03/2023 Petição Nº 222625/2023 -

30/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

29/03/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 222625/2023 ). Publicação prevista para 30/03/2023)

29/03/2023, 12:07

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 911 teve início em 06/03/2023 e término em 20/03/2023, e que a petição n. 222625/2023 (RE) foi protocolizada em 21/03/2023.

27/03/2023, 10:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/03/2023, 10:15

Documentos

-

•20/05/2022, 09:47

-

•20/05/2022, 09:47

-

•20/05/2022, 09:48

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2022, 16:32

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 11:30

EMENTA / ACORDÃO

•02/03/2023, 13:40

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/03/2023, 06:15

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 17:50

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