Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1419006-95.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

JOSE LUIZ DA SILVA

CPF 027.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/03/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 17:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120824/2024

22/02/2024, 19:36

Protocolizada Petição 120824/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

22/02/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024, 18:58

Expedição de Ofício nº 019476/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 6ª Vara Criminal Residual da Capital - Campo Grande - MS comunicando decisão

20/02/2024, 20:51

Expedição de Ofício nº 019230/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

20/02/2024, 20:33

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DA SILVA (PRESO) e provido para revogar a prisão preventiva imposta ao recorrente.

20/02/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

20/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

16/01/2024, 06:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/01/2024, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 18055/2024

16/01/2024, 06:06

Protocolizada Petição 18055/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2024

16/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 8348/2024

10/01/2024, 06:06

Documentos

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•14/12/2023, 14:04

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•14/12/2023, 14:04

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•14/12/2023, 14:05

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•14/12/2023, 14:05

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