Agravo de Instrumento 2000615-43.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JACINTO VILHALVA

CPF 637.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ 03.***.***.0001-40

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jacinto Vilhalva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Jardim EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OBSCURIDADE - INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000615-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jacinto Vilhalva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Jardim Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 2000615-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

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Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8388•Representa: ATIVO

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jacinto Vilhalva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Jardim Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000615-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 06:32

Baixa Definitiva

26/09/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/09/2023, 15:18

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:51

Documentos

Interlocutória

•11/07/2023, 17:25

Acórdão

•31/08/2023, 16:21

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